Banco Central, Receita Federal e as regras para quem compra, vende ou paga com ativos virtuais no Brasil: resoluções, prazos, autorização e tributos.
Pedido protocolado em 29 de outubro de 2026, dentro do prazo da Resolução BCB nº 520. A Swapo passa a integrar o grupo de empresas que escolheram operar ativos virtuais no Brasil sob supervisão do Banco Central — ao lado das maiores exchanges do mundo e dos maiores bancos do país.
A norma de 23 de setembro tirou do art. 91 a ressalva de quem estava “em processo de autorização” e adiou a vedação para 6 de novembro. Veja o que diz o texto oficial e o que o cliente deve checar.
Três exchanges anunciaram o fim do atendimento a pessoas físicas no Brasil sob as regras do Banco Central. Os prazos de saque variam, e o saldo que ficar na conta pode ser convertido em reais automaticamente.
Até meados de setembro de 2026, só cinco empresas tinham protocolado o pedido de autorização no Banco Central, segundo o Valor Econômico. Quatro seguem sob avaliação e uma foi negada. O que acontece com quem não pedir até 30 de outubro, e o que o cliente deve fazer.
A Instrução Normativa RFB 2.291/2025 troca a declaração de criptoativos criada em 2019 por um modelo alinhado ao padrão da OCDE. O que muda para prestadoras, empresas e pessoas físicas a partir de quarta-feira.
Desde segunda-feira (2), as prestadoras de serviços de ativos virtuais precisam seguir as regras do Banco Central. Quem já operava tem 270 dias para pedir autorização, e parte das regras de câmbio só vale a partir de 4 de maio.
As três normas, publicadas em 10 de novembro de 2025, entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e dão 270 dias para quem já opera pedir autorização. Stablecoins em pagamentos internacionais passam a ser operação de câmbio.
A Câmara retirou a medida provisória de pauta por 251 votos a 193 e o texto caducou. Com isso, a tributação de ganhos com criptoativos segue as regras anteriores, e a isenção de R$ 35 mil em vendas mensais continua.
Em vigor desde junho de 2023, o marco legal fixou o que é ativo virtual, exigiu autorização prévia e criou crimes novos. As regras operacionais, porém, ainda dependem de normas do Banco Central.
Em 8 de novembro de 2024, o Banco Central colocou em consulta a primeira minuta de regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais: três modalidades, capital mínimo, segregação do patrimônio do cliente e um processo de autorização em duas fases. Contribuições vão até 7 de fevereiro de 2025.