Banco Central recebeu só cinco pedidos de autorização cripto a 40 dias do prazo, e um foi indeferido

São Paulo, 22 de setembro de 2026 — A cerca de 40 dias do fim do prazo para as prestadoras de serviços de ativos virtuais pedirem autorização ao Banco Central, a fila é curta. Até a semana passada, o BC havia recebido cinco pedidos, segundo o Valor Econômico. Quatro seguem sob avaliação e um foi indeferido, informação reproduzida pelo InvestNews e pelo Letsmoney em 22 de setembro. Nem o nome da empresa indeferida nem o motivo foram divulgados. O número contrasta com a dimensão do mercado cripto brasileiro e com o que a regra pretendia: reunir, sob supervisão, as empresas que já operavam.

Pedidos recebidos pelo BC até meados de setembro (Valor Econômico)

5

Sob avaliação

4

Indeferido, sem nome nem motivo divulgados

1

Fim do prazo de 270 dias para quem já atuava

30/10

O que a regra diz sobre o prazo

As Resoluções BCB 519, 520 e 521 foram publicadas em 10 de novembro de 2025 e entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, como mostra o texto Banco Central publica as Resoluções 519, 520 e 521. O art. 88 da Resolução BCB 520 determina que as sociedades que já faziam atividades de ativos virtuais na data de entrada em vigor solicitem autorização para funcionar em até 270 dias, contados de 2 de fevereiro. A conta leva a 30 de outubro de 2026.

O mesmo artigo diz o que acontece depois. As empresas que apresentarem o pedido a tempo podem manter a prestação dos serviços até a conclusão do processo, sem assumir outra modalidade nesse período (§ 6º). As que não protocolarem devem cessar os serviços de ativos virtuais em até 30 dias após o fim do prazo (§ 7º). Durante esse período de adequação, a empresa envia ao BC informações sobre clientes e saldos, em alguns casos diariamente, e provas de reservas todo mês (art. 88, III).

O que acontece em 30 de outubro

A data pesa também fora do Banco Central. O art. 91 da Resolução BCB 520 veda, a partir de 30 de outubro de 2026, que instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas realizem ou viabilizem operações no mercado de ativos virtuais com contrapartes que prestem esses serviços e não estejam autorizadas ou em processo de autorização, exceto nas formas expressamente autorizadas pela norma. O parágrafo único inclui negociação, custódia, operações de câmbio, abertura de contas de pagamento e transações de pagamento.

1. 02/02/2026Resoluções BCB 519, 520 e 521 entram em vigor e começa a contagem de 270 dias.
2. 19/02/2026A Resolução BCB 548 fixa em 1.080 dias, cerca de três anos, o prazo máximo para o BC decidir os pedidos de quem já opera.
3. Meados de set/2026Posição citada pelo Valor: cinco pedidos recebidos, quatro sob avaliação, um indeferido.
4. 21/09/2026Comunicado do BC cita a Onda Finance como instituição em processo de autorização.
5. 30/10/2026Fim do prazo para protocolar o pedido; início da vedação do art. 91 para bancos e instituições de pagamento.
6. Até 30 dias depoisPrazo para cessar os serviços de ativos virtuais de quem não protocolou o pedido (art. 88, § 7º).

Por que tão poucos pedidos

O Banco Central não explicou o número, e as fontes consultadas não identificam os pedidos, exceto um. A Onda Finance, fintech de infraestrutura de pagamentos internacionais, aparece no Comunicado 45.986 do BC, divulgado em 21 de setembro, como instituição em processo de autorização. O comunicado lista os administradores indicados e abre prazo de 15 dias para objeções, segundo o Letsmoney. Isso não significa que a empresa já tenha autorização para operar. O que há são fatores que ajudam a ler o número, sem que nenhum deles esteja confirmado como causa.

O que o cliente deve fazer agora

Quem mantém saldo ou opera em plataformas de cripto no Brasil tem cerca de cinco semanas para checar a situação delas. O Banco Central divulga avisos de instituições em processo de autorização, e a Resolução BCB 520 exige que as prestadoras informem a situação regulatória no site e no aplicativo. As regras gerais estão em Regras do Banco Central para cripto entram em vigor.

• Confira a situação regulatória que a empresa divulga e compare com a relação do Banco Central. Se a empresa não informar, pergunte.
• Procure o aviso de saída. Plataformas que não pedirem autorização terão de parar os serviços de ativos virtuais em até 30 dias após o prazo. Acompanhe os comunicados e as regras de retirada de saldo.
• Retire o saldo que não precisa estar na plataforma e guarde os extratos e comprovantes de tudo o que foi movimentado.
• Para pagamentos a fornecedor, confirme se a empresa que intermedia ou converte o USDT tem pedido protocolado ou autorização, e se o banco dela continuará podendo atendê-la depois de 30 de outubro.
• Desconfie de promessa de autorização. Pedido protocolado não é licença: a autorização só existe depois da decisão do Banco Central.

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