Resolução BCB 589: de 6/11 em diante, bancos não viabilizam operações com prestadoras de cripto sem autorização

São Paulo, 13 de outubro de 2026 — Faltam 17 dias para o fim do prazo de pedidos de autorização ao Banco Central e 24 dias para a data em que o sistema financeiro passa a ficar fechado para as prestadoras de ativos virtuais sem autorização. A Resolução BCB 589, de 23 de setembro, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2026, reescreveu o art. 91 da Resolução BCB 520 e fixou 6 de novembro de 2026 como o primeiro dia da vedação. A mudança afeta quem usa uma prestadora para comprar USDT ou pagar um fornecedor, porque o banco que movimenta o dinheiro em reais passa a estar sujeito à regra.

O que a Resolução 589 diz

A redação original do art. 91 da Resolução 520, de 10 de novembro de 2025, vedava, a partir de 30 de outubro de 2026, que instituições financeiras e de pagamento realizassem ou viabilizassem operações com prestadoras de ativos virtuais que não estivessem “autorizadas ou em processo de autorização”. A Resolução 589 mudou a data e o alcance. Esta é a nova redação, em vigor desde 1º de outubro:

É vedado, a partir de 6 de novembro de 2026, às instituições financeiras, às instituições de pagamento e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais que tenham como contrapartes instituições ou entidades que prestem serviços de ativos virtuais e não estejam autorizadas a funcionar no país por essa Autarquia, exceto nas formas expressamente autorizadas nesta Resolução.

Resolução BCB 520, art. 91, na redação da Resolução BCB 589/2026

O parágrafo único do art. 91, que a Resolução 589 não alterou, lista o que a vedação alcança: negociação, intermediação e custódia de ativos virtuais, realização e intermediação de operações de câmbio, abertura e manutenção de contas de pagamento e realização de transações de pagamento, entre outros atos, quando praticados para viabilizar essas operações. Os demais pontos da 589, que valem em 2027, tratam do envio de informações ao BC (art. 88, III, e novos arts. 90-A e 90-B).

O que continua valendo da Resolução 520

A 589 não mexe nos §§ 6º e 7º do art. 88. As sociedades que já atuavam têm até 30 de outubro para pedir autorização. As que protocolarem a tempo podem manter o serviço até a conclusão do processo, sem assumir outra modalidade (§ 6º), e as que não protocolarem devem cessar os serviços em até 30 dias depois do prazo (§ 7º).

Os dois artigos tratam de relações diferentes. O art. 88 regula a relação da prestadora com o Banco Central; o art. 91, a dos bancos com a prestadora. Com a nova redação, a prestadora que protocolou o pedido segue podendo prestar o serviço pelo art. 88, mas os bancos ficam proibidos pelo art. 91 de viabilizar operações com ela enquanto não houver autorização, salvo nas formas que a Resolução 520 permite de modo expresso. A norma não diz quais seriam essas formas para quem aguarda a decisão.

O panorama dos pedidos está em BC tinha só cinco pedidos a 40 dias do prazo, e o que fazer com saldo em plataformas que anunciaram saída, em Coinext, NovaDAX e Digitra.com encerram o varejo cripto.

1. 10/11/2025Resoluções BCB 519, 520 e 521 são publicadas.
2. 02/02/2026As resoluções entram em vigor e começa a contagem de 270 dias.
3. 23/09/2026O BC edita as Resoluções 588 (comunicações ao Coaf) e 589 (art. 91). Publicação no DOU em 25/09.
4. 30/09/2026A Resolução 591 revoga a 588 e reedita a regra de comunicação ao Coaf (DOU extra de 1º/10).
5. 01/10/2026Entram em vigor a nova redação do art. 91 e a Resolução 591.
6. 30/10/2026Fim do prazo para as prestadoras que já atuavam pedirem autorização.
7. 06/11/2026Começa a vedação do art. 91 para bancos, instituições de pagamento e demais autorizadas.

O que isso significa para o cliente

A regra não proíbe o cliente de usar uma prestadora sem autorização. Ela proíbe os bancos e as instituições de pagamento de realizarem ou viabilizarem as operações dela, inclusive contas e transações de pagamento. Na prática, o Pix e a conta de pagamento que sustentam a compra de USDT podem deixar de funcionar para a prestadora que não estiver autorizada, mesmo que ela tenha protocolado o pedido. Como cada banco aplicará a norma, as fontes consultadas não detalham.

• Pergunte a situação regulatória. Peça à empresa que informe se está autorizada ou se só protocolou o pedido, e quando, e como os bancos dela tratarão a conta depois de 6 de novembro.
• Evite operações grandes perto de 6 de novembro. Um pagamento a fornecedor que dependa de prestadora sem autorização pode travar no banco no meio do caminho.
• Mantenha mais de um meio de pagamento. Para pagamentos urgentes, a alternativa tradicional continua sendo o câmbio por banco ou corretora autorizada.
• Revise saldos em plataformas. Se a plataforma não pediu autorização, siga o calendário de saque que ela divulgou.
• Registre tudo. Guarde comprovantes e hashes de cada operação, porque pode ser preciso reconstruir o caminho do dinheiro.

Autocustódia e Coaf: a norma que veio junto

A Resolução BCB 588, editada no mesmo dia da 589, incluiu entre as operações que as instituições comunicam ao Coaf as transferências de ativos virtuais para ou de carteiras autocustodiadas de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil. Uma semana depois, a Resolução BCB 591, de 30 de setembro, revogou a 588 e repetiu a regra, em vigor desde 1º de outubro, com um ajuste: as operações contratadas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 são comunicadas no primeiro dia útil de janeiro de 2027. Autocustódia continua permitida; a regra aumenta a rastreabilidade, em linha com a exigência da Resolução 521 de identificar o dono da carteira. Os detalhes do câmbio com ativos virtuais estão em Resolução 521 em detalhe.

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