Stablecoins no mercado de câmbio: o que passou a valer em 4 de maio de 2026 com a Resolução BCB 521
A segunda etapa da Resolução BCB 521 entrou em vigor em 4 de maio de 2026: finalidade do pagamento, dados do pagador ou recebedor no exterior e o envio mensal de informações ao Banco Central.
Referência histórica: 5 de maio de 2026. Publicado neste site em 2 de novembro de 2026. As datas no texto identificam o período retratado.
Neste artigo
Em resumo
- A Resolução BCB 521 teve duas datas de vigência: 2 de fevereiro de 2026 para a regra de fundo e 4 de maio de 2026 para finalidade da operação, anexos de informação e reporte.
- Desde 4 de maio, a prestadora precisa pedir ao cliente a finalidade do pagamento ao exterior com ativo virtual e os dados de quem paga ou recebe fora do país.
- Os dados seguem para o Banco Central até o dia 5 do mês seguinte à operação; pela Instrução Normativa BCB 693, a primeira data-base é maio de 2026.
- Quem paga fornecedor com stablecoin deve ter à mão invoice, nome, país e relação com o beneficiário: sem esses dados a operação não passa pelo cadastro.
São Paulo, 5 de maio de 2026 — Desde segunda-feira, 4 de maio, está em vigor a parte da Resolução BCB nº 521/2025 que faltava: a que exige das prestadoras de serviços de ativos virtuais a coleta da finalidade de cada pagamento internacional e o envio mensal de informações sobre essas operações ao Banco Central. A regra de fundo — pagamento ou transferência internacional com stablecoin tratado como operação de câmbio — já valia desde 2 de fevereiro.
Para o importador que paga fornecedor no exterior com USDT, a mudança é prática: o cadastro da operação passa a pedir mais dados, e esses dados chegam ao regulador. Este texto separa o que valia antes do que começou agora, com base no texto oficial da resolução e da instrução normativa que detalha o reporte. A estrutura geral da norma está em Resolução BCB 521: pagamento internacional com stablecoin vira câmbio, as três resoluções de novembro de 2025 estão em Banco Central publica as Resoluções 519, 520 e 521 e o que passou a valer em fevereiro está em regras de cripto do Banco Central entram em vigor.
- Início da exigência de finalidade e do reporte (art. 6º, I, da Resolução BCB 521)
- 4/5/2026
- Prazo mensal para enviar as informações ao BCB (art. 82-A da Resolução BCB 277)
- Dia 5
- Limite por pagamento para usar o Anexo III de finalidades (art. 76-C)
- US$ 50 mil
- Primeira data-base do reporte (IN BCB 693, art. 2º)
- Maio/2026
As duas datas de vigência da Resolução 521
O artigo 6º da Resolução BCB 521 divide a entrada em vigor. A maior parte do texto passou a valer em 2 de fevereiro de 2026, junto com as Resoluções 519 e 520. Ficaram para 4 de maio o artigo 76-C e o artigo 82-A da Resolução BCB 277 (o regulamento do mercado de câmbio), o novo Anexo II-A da mesma resolução, a nova tabela de operações especiais do Anexo V e as mudanças nas regras de crédito externo e investimento estrangeiro direto em ativos virtuais (arts. 2º, 3º e 4º da Resolução 521).
| Desde | O que passou a valer | Dispositivo |
|---|---|---|
| 2 de fevereiro de 2026 | Pagamento ou transferência internacional com ativo virtual, e compra, venda ou troca de ativos referenciados em moeda fiduciária, entram no mercado de câmbio | Art. 76-A da Resolução BCB 277 |
| 2 de fevereiro de 2026 | Definição de pagamento internacional com ativo virtual; verificação da prestadora no exterior | Art. 76-B |
| 2 de fevereiro de 2026 | Limite de US$ 100 mil por pagamento ou transferência internacional quando a contraparte não é instituição autorizada a operar câmbio (sociedades prestadoras); vedado dinheiro em espécie | Art. 29, IV |
| 2 de fevereiro de 2026 | Identificação do dono de carteira autocustodiada e processos para verificar origem e destino dos ativos | Art. 76-A, § 5º |
| 4 de maio de 2026 | Coleta da finalidade do pagamento e dos dados do pagador ou recebedor no exterior | Art. 76-C |
| 4 de maio de 2026 | Envio das informações ao Banco Central até o dia 5 do mês seguinte | Art. 82-A e Anexo II-A |
| 4 de maio de 2026 | Ajustes em crédito externo e investimento estrangeiro direto com ativos virtuais; nova tabela de operações especiais | Arts. 3º e 4º da Resolução 521 |
O que a prestadora passa a pedir ao cliente
O artigo 76-C lista quatro obrigações para quem realiza pagamento ou transferência internacional com ativo virtual.
- Obter do cliente a finalidade do pagamento, apresentando os códigos do Anexo III ou do Anexo IV. O Anexo III vale para operações de até o equivalente a US$ 50 mil por pagamento; acima disso, aplica-se o Anexo IV.
- Oferecer orientação e suporte técnico para o cliente que precise classificar corretamente a finalidade.
- Obter as informações do Anexo VI sobre o pagador ou recebedor no exterior e o vínculo dele com o cliente.
- Ajustar, a pedido do cliente, uma informação já prestada sobre o pagamento.
Na prática, quem paga um fornecedor passa a informar, além do valor e da carteira, por que está pagando (por exemplo, importação de mercadoria), quem recebe, em que país e qual é a relação com a empresa. Esses campos ecoam o que o câmbio tradicional já exigia em contratos de câmbio; a novidade é que agora valem também quando a liquidação ocorre em stablecoin.
O reporte mensal ao Banco Central
O artigo 82-A obriga as instituições autorizadas a operar câmbio a enviar ao BCB, até o dia 5 do mês seguinte, as informações do Anexo II-A sobre suas operações com ativos virtuais. O parágrafo único estende a regra às sociedades prestadoras que já estavam em atividade e continuam operando durante o prazo para pedir autorização (art. 29, § 5º). O Anexo II-A define quatro grupos de dados:
O procedimento técnico está na Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025. Ela cria o documento C212 (arquivo ACAM212), enviado pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), e fixa que as informações valem a partir da data-base de maio de 2026. Isso significa que o primeiro arquivo, com as operações de maio, deve ser enviado até 5 de junho. Sociedades prestadoras em atividade em 2 de fevereiro precisam se cadastrar no Sisbacen e pedir os serviços PSTA300 e SCAM0019. Banco, corretora de valores, corretora de câmbio e sociedade prestadora estão entre os obrigados a enviar.
A Resolução BCB 561, aprovada em 30 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial de 5 de maio, mexe no serviço eFX (pagamento ou transferência internacional de menor valor). Entre os pontos, ela veda o uso de ativos virtuais na liquidação entre o prestador de eFX e a contraparte no exterior, que deve ocorrer por operação de câmbio ou por conta em reais de não residente. A resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2026. Ela não proíbe a stablecoin em geral.
O que continua igual e o que ainda está em aberto
- 10/11/2025Banco Central publica as Resoluções BCB 519, 520 e 521.
- 19/12/2025Instrução Normativa BCB 693 define o documento C212 e o procedimento de remessa.
- 02/02/2026Entram em vigor as regras de fundo, incluindo o enquadramento no câmbio e o limite de US$ 100 mil.
- 04/05/2026Passam a valer a coleta de finalidade (art. 76-C) e o dever de reporte (art. 82-A, Anexo II-A).
- 05/06/2026Prazo para o primeiro envio mensal, com a data-base de maio, segundo a IN BCB 693.
- 30/10/2026Fim do prazo de 270 dias para pedir autorização, segundo a Resolução BCB 520.
O limite de US$ 100 mil por operação, o enquadramento no câmbio e a identificação do proprietário de carteira autocustodiada não mudaram em 4 de maio. A resolução também não trata de tributação: eventual IOF sobre essas operações depende da legislação tributária, não da norma do Banco Central. Empresas devem confirmar o tratamento com contador ou assessor tributário.
Para o fluxo de pagamento, a recomendação é objetiva: ter o documento de suporte (invoice, pedido ou contrato), o nome completo e o país do beneficiário, o vínculo dele com a empresa e a finalidade antes de iniciar a operação. Na Swapo Finance, que atua como intermediária por conta e ordem do cliente, o pagamento a fornecedor pede identificação do beneficiário (nome, país e carteira TRC-20), finalidade e documento de suporte, como invoice, pedido ou contrato.
Perguntas frequentes
O que mudou em 4 de maio de 2026 para pagamentos com stablecoin?
Passaram a valer o artigo 76-C, que obriga a prestadora a coletar a finalidade do pagamento e os dados de quem paga ou recebe no exterior, e o artigo 82-A, que determina o envio mensal das informações ao Banco Central. O enquadramento no mercado de câmbio já valia desde 2 de fevereiro.
Quando as prestadoras precisam enviar o primeiro reporte ao Banco Central?
A Instrução Normativa BCB 693 fixa que o envio vale a partir da data-base de maio de 2026. Como o prazo é o dia 5 do mês seguinte, o primeiro arquivo, com as operações de maio, deve ser enviado até 5 de junho de 2026.
Qual é o limite para pagar o exterior com stablecoin?
Para sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, o pagamento ou transferência internacional é limitado ao equivalente a US$ 100 mil por operação quando a contraparte não é instituição autorizada a operar no mercado de câmbio (art. 29, IV, da Resolução BCB 277, na redação da Resolução 521). Esse limite já valia desde 2 de fevereiro de 2026.
Preciso informar a finalidade do pagamento ao exterior?
Sim. A prestadora deve pedir a finalidade usando os códigos dos Anexos III ou IV da Resolução BCB 277. O Anexo III se aplica a operações de até o equivalente a US$ 50 mil por pagamento. A prestadora também deve orientar o cliente na classificação.
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Fontes
- Resolução BCB nº 521, de 10 de novembro de 2025 · Banco Central do Brasil, 10/11/2025
- Instrução Normativa BCB nº 693, de 19 de dezembro de 2025 · Banco Central do Brasil, 19/12/2025
- Resolução BCB nº 561, de 30 de abril de 2026 · Banco Central do Brasil, 30/04/2026
- Brazil bars crypto settlement in regulated cross-border payment rails · Cointelegraph, 01/05/2026
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