IOF no câmbio: o vai e volta do decreto, a decisão do STF e as alíquotas em vigor no fim de julho de 2025
Em dois meses, o IOF subiu por decreto, foi derrubado pelo Congresso, suspenso pelo STF e restabelecido quase por inteiro. O que vale agora para câmbio e crédito de empresas.
Referência histórica: 29 de julho de 2025. Publicado neste site em 2 de novembro de 2026. As datas no texto identificam o período retratado.
Neste artigo
Em resumo
- O decreto que aumentou o IOF foi publicado em maio, reduzido em junho, derrubado pelo Congresso em 25 de junho, suspenso pelo STF em 4 de julho e restabelecido quase por inteiro pelo ministro Alexandre de Moraes em 16 de julho.
- Ficou de fora só a cobrança sobre o risco sacado. As demais mudanças valem, entre elas a alíquota de 3,5% para remessas ao exterior sem regra específica e para moeda em espécie.
- Em 18 de julho, Moraes esclareceu que as alíquotas maiores não valem retroativamente no período de suspensão, de 4 a 16 de julho.
- A decisão é individual (monocrática), e o Plenário do STF ainda pode revê-la; confirme a regra aplicável à sua operação com o banco ou o contador.
Brasília, 29 de julho de 2025 — O IOF no câmbio mudou quatro vezes em dois meses. Quem paga fornecedor no exterior, remete dinheiro ou toma crédito pôde ler manchetes opostas na mesma semana. Este texto reúne o que valeu em cada etapa e o que está em vigor hoje. O início da história, o decreto de maio, está em Decreto 12.466 e o IOF de importadores; aqui o foco é o desfecho.
- IOF sobre remessas ao exterior sem regra específica, moeda em espécie e cartões
- 3,5%
- Votos da Câmara que derrubaram o decreto, em 25/06
- 383 x 98
- Período de suspensão pelo STF (4 a 16/07), sem cobrança das alíquotas maiores
- 12 dias
- Arrecadação de 2026 que o governo diz perder com a exclusão do risco sacado
- R$ 3,5 bi
A linha do tempo do IOF em 2025
- 22 e 23/05O Decreto 12.466 eleva o IOF de câmbio, crédito e previdência; o 12.467, no dia seguinte, recua em dois pontos. As mudanças valem a partir de 23/05.
- 11/06O Decreto 12.499 substitui os de maio: reduz o teto do IOF de crédito de empresas de 3,95% para 3,38% ao ano, zera o retorno de investimento estrangeiro e mantém os 3,5% do câmbio. Vale desde 12/06.
- 25/06A Câmara aprova por 383 votos a 98 o projeto que susta os decretos; o Senado aprova na mesma noite, em votação simbólica. É a primeira vez em 33 anos que o Congresso derruba um decreto presidencial, segundo O Povo.
- 04/07O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende os decretos do governo e o do Congresso e convoca uma audiência de conciliação.
- 15/07A audiência termina sem acordo, e as partes pedem que o STF decida.
- 16/07Moraes restabelece quase todo o decreto, exceto a cobrança sobre o risco sacado. A decisão é monocrática, e o Plenário ainda pode revê-la.
- 17 e 18/07A Receita retoma a cobrança em 17/07 e dispensa os bancos do pagamento retroativo. Em 18/07, Moraes esclarece que as alíquotas maiores não se aplicam ao período de suspensão.
O que o STF decidiu
Moraes entendeu que o governo podia elevar o IOF por decreto, que é um imposto regulatório, mas que ultrapassou a competência ao equiparar o risco sacado a uma operação de crédito. No risco sacado, o banco antecipa ao fornecedor o pagamento de uma compra a prazo feita por uma empresa. Essa parte do decreto continua sem efeito.
O governo estima perder R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 com a exclusão. O restante do decreto, na versão de 11 de junho, volta a valer. Como a decisão é individual, o Plenário do STF ainda pode confirmá-la ou alterá-la.
Moraes escreveu em 18 de julho que, por segurança jurídica, as alíquotas majoradas não se aplicam retroativamente ao período em que o decreto esteve suspenso. A Receita disse que não fará cobrança retroativa das instituições financeiras. Quem pagou IOF a mais nesse intervalo deve procurar o banco ou o contador.
Alíquotas em vigor no fim de julho de 2025
| Operação | Antes de maio | Em vigor |
|---|---|---|
| Saída de recursos sem regra específica (serviços, royalties) | 0,38% | 3,5% |
| Moeda em espécie e remessa para conta própria no exterior (exceto investimento) | 1,1% | 3,5% |
| Remessa para conta própria no exterior com finalidade de investimento | 1,1% | 1,1% |
| Cartão de crédito e débito no exterior, cartão pré-pago e cheque de viagem | 3,38% | 3,5% |
| Empréstimo externo de prazo médio de até 364 dias (entrada) | 0% | 3,5% |
| Entrada de recursos sem regra específica | 0,38% | 0,38% |
| Retorno de investimento estrangeiro (dividendos, JCP e redução de capital) | 0% a 0,38% | 0% |
| Crédito para empresas em geral (teto anual, com adicional de 0,38%) | 1,88% | 3,38% |
| Crédito para empresas do Simples Nacional, até R$ 30 mil (teto anual) | 0,88% | 1,38% |
| Risco sacado | isento | isento (excluído pelo STF) |
A tabela segue o texto do Decreto 12.499, o guia do escritório Lefosse sobre ele e as reportagens de Exame e Mercado & Consumo sobre a decisão do STF. O crédito de empresas paga 0,0082% ao dia mais 0,38% fixo, o que dá o teto de 3,38% ao ano. Para optantes do Simples Nacional, inclusive MEI, em operações de até R$ 30 mil, são 0,00274% ao dia mais os mesmos 0,38%, teto de 1,38%; parte da imprensa ainda repete o 1,95% de maio, que o decreto de junho reduziu. O crédito de pessoas físicas não mudou.
O decreto não tem alíquota própria para o pagamento de mercadoria importada. Por isso, escritórios como o Demarest o colocam entre as remessas não especificadas (inciso XXIV do art. 15-B), de 3,5%, ao lado de serviços e royalties. Confirme com o banco, o despachante ou o contador qual item se aplica à sua operação antes de fechar câmbio.
O que muda para importadores
- Custo. Em operações enquadradas nos 3,5%, o IOF é 3,12 pontos percentuais maior do que o 0,38% de antes de maio. Em um pagamento de US$ 50 mil, isso equivale a cerca de US$ 1.560 a mais (3,12% de US$ 50 mil), antes de spread e tarifas.
- Capital de giro. O teto de IOF no crédito de empresas subiu para 3,38% ao ano; revise contratos de antecipação e linhas de curto prazo.
- Datas. Operações liquidadas entre 4 e 16 de julho não pagam as alíquotas maiores; operações antes de 4 de julho e a partir de 17 de julho seguem a tabela.
- Comparação de custo total. O IOF entra na conta ao lado de spread, tarifa de banco e taxa de rede; veja o método em SWIFT ou USDT: custo e prazo.
O quadro pode mudar de novo: o Plenário do STF ainda pode rever a decisão, e o governo e o Congresso seguem negociando medidas de arrecadação. Para decisões de preço, use a tabela como referência e confirme a alíquota na cotação do banco, que informa o IOF antes do fechamento do câmbio.
Perguntas frequentes
Qual é o IOF do câmbio em vigor em julho de 2025?
A alíquota geral para saída de recursos sem regra específica, moeda em espécie e cartões internacionais é de 3,5%. Remessa para conta própria no exterior com finalidade de investimento paga 1,1%. Entradas sem regra específica pagam 0,38%. Confirme o enquadramento da sua operação com o banco.
O STF manteve o aumento do IOF?
Em 16 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu quase todo o decreto, exceto a cobrança sobre o risco sacado. A decisão é individual (monocrática), e o Plenário ainda pode confirmá-la ou mudá-la.
O novo IOF vale para operações de 4 a 16 de julho?
Não. Em 18 de julho, Moraes esclareceu que as alíquotas majoradas não se aplicam retroativamente ao período em que o decreto esteve suspenso. A Receita afirmou que não fará cobrança retroativa dos bancos.
O que é risco sacado e por que ficou de fora?
É a operação em que um banco antecipa ao fornecedor o pagamento de uma compra a prazo feita por uma empresa. O decreto equiparava essa operação a crédito e a tributava. Moraes entendeu que o Executivo não podia fazer essa equiparação por decreto.
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Fontes
- Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 · Presidência da República, 11/06/2025
- O IOF voltou: o que muda · Exame, 17/07/2025
- Entenda como fica o IOF após decisão de ministro do STF · Mercado & Consumo, 18/07/2025
- Governo revoga alterações no IOF com novo decreto: guia completo · Lefosse, 13/06/2025
- Congresso susta alta do IOF e derruba decreto pela 1ª vez em 33 anos · O Povo, 26/06/2025
- Moraes suspende atos sobre IOF e convoca conciliação entre governo e Congresso · InfoMoney, 04/07/2025
- Moraes esclarece que IOF não terá cobrança retroativa para contribuintes e bancos · Gazeta do Povo, 18/07/2025
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