Descrição dos serviços de ativos virtuais

Objetivo e escopo

Este documento descreve os serviços de ativos virtuais prestados pela Swapo e delimita seu escopo operacional, suas responsabilidades, os limites de sua atuação e as atividades que não são prestadas.

A Swapo atua na modalidade intermediária e oferece exclusivamente os serviços aqui descritos. Os serviços se destinam a pessoas físicas e jurídicas e observam critérios de elegibilidade, as políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e as normas de conduta e de proteção ao cliente aplicáveis.

A prestação de qualquer serviço não previsto neste documento é vedada sem a revisão prévia desta descrição e o cumprimento dos deveres regulatórios aplicáveis, inclusive a comunicação ou a autorização prévia do Banco Central do Brasil, conforme o caso.

Intermediação de compra e venda

A Swapo intermedeia a compra e a venda de ativos virtuais entre seus clientes e provedores de liquidez ou plataformas de negociação parceiras, nacionais ou estrangeiras, conforme aplicável. O fluxo de uma ordem é o seguinte:

• O cliente, previamente cadastrado e aprovado nos procedimentos de identificação (KYC), envia a ordem de compra ou venda pelos canais disponibilizados pela Swapo.
• A Swapo verifica a conformidade da ordem com os limites operacionais, regulatórios e de risco.
• A ordem é encaminhada ao provedor de liquidez ou à plataforma parceira para execução.
• Após a execução, o ativo virtual é transferido conforme as instruções do cliente, observado o modelo operacional adotado.

Responsabilidades da Swapo e do cliente

Cabe à Swapo:

• Receber, validar e encaminhar as ordens dos clientes.
• Fazer a verificação cadastral, de conformidade regulatória e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registrar as operações e manter as informações exigidas pela regulamentação aplicável.
• Fazer as comunicações e os reportes às autoridades competentes, quando exigidos.

Cabe ao cliente:

• Definir as condições da ordem de compra ou venda.
• Indicar corretamente a carteira de destino ou de origem dos ativos virtuais.
• Prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Limites do serviço e riscos

• A Swapo não garante liquidez nem a execução integral das ordens.
• A Swapo não assume risco de mercado em nome do cliente.
• Não há concessão de crédito, financiamento ou alavancagem.

Os serviços de ativos virtuais envolvem riscos inerentes, entre eles riscos de mercado, tecnológicos, operacionais, regulatórios e de terceiros. O documento prevê políticas e procedimentos internos para mitigá-los, sem afastar a responsabilidade do cliente pela tomada de decisão e pela assunção dos riscos das operações que realizar.

Formação de preço

A Swapo não realiza formação própria de preços de ativos virtuais. O documento estabelece que ela apenas repasse aos clientes as cotações fornecidas por provedores de liquidez ou plataformas de negociação terceiras, de forma transparente e sem interferência discricionária.

Ausência de custódia

A Swapo declara que não presta serviços de custódia de ativos virtuais e que não detém, em nenhuma hipótese, o controle exclusivo ou unilateral das chaves privadas associadas aos ativos virtuais de seus clientes.

Os ativos virtuais são transferidos diretamente para as carteiras indicadas pelo cliente ou mantidos sob a custódia de terceiros independentes, conforme instruções expressas do cliente.

Transferências de ativos virtuais

A Swapo viabiliza a transferência de ativos virtuais entre carteiras, de acordo com as instruções do cliente e respeitados os limites operacionais, regulatórios e de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis.

A Swapo não garante a confirmação da transação na rede subjacente e não responde por atrasos ou falhas decorrentes do funcionamento das redes distribuídas utilizadas.

Atividades que a Swapo não presta

A Swapo declara que não presta, direta ou indiretamente, os seguintes serviços:

• Concessão de crédito, financiamento ou empréstimos, em moeda fiduciária ou em ativos virtuais.
• Gestão discricionária de ativos virtuais ou de recursos financeiros de clientes.
• Oferta de produtos ou serviços com promessa, garantia ou expectativa de rentabilidade.
• Emissão de ativos virtuais próprios ou de terceiros.
• Intermediação de valores mobiliários, nos termos da legislação aplicável.
• Atividades não previstas ou não autorizadas pela regulamentação vigente.

Revisão

Esta descrição deve ser revisada sempre que houver alteração relevante no escopo das atividades da Swapo, observado o dever de comunicação prévia ou de obtenção de autorização do Banco Central do Brasil, conforme exigido pela regulamentação aplicável.

Base normativa

• Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022.
• Resolução BCB nº 519/2025 e demais normas do Banco Central do Brasil aplicáveis.

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Descrição Detalhada dos Serviços de Ativos Virtuais”, de 21/09/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

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