Política de Segregação Patrimonial

Objetivo e abrangência

A política estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e procedimentos para assegurar a separação absoluta, jurídica, contábil, operacional e patrimonial entre os ativos e recursos próprios da Swapo e os ativos, recursos e valores de clientes, usuários ou terceiros que estejam sob guarda, administração ou controle operacional da Swapo, quando aplicável.

A finalidade é proteger os interesses dos clientes, preservar a integridade patrimonial, mitigar riscos operacionais e jurídicos, prevenir confusão patrimonial e assegurar conformidade com o marco regulatório das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

A política alcança ativos financeiros, ativos virtuais, valores mobiliários, saldos, direitos e créditos nessas condições, bem como colaboradores, administradores, prestadores de serviços e parceiros envolvidos em atividades operacionais, financeiras, contábeis e tecnológicas. Sua observância é obrigatória e condição essencial para o exercício das atividades da Swapo.

Princípios

• Separação absoluta entre patrimônio próprio e patrimônio de clientes.
• Indisponibilidade dos ativos de clientes para satisfazer obrigações da Swapo.
• Rastreabilidade e identificação individualizada dos ativos.
• Transparência contábil e operacional.
• Proteção dos ativos contra riscos de insolvência, falência ou execução.
• Compatibilidade com o modelo operacional e tecnológico adotado.

Recursos em moeda fiduciária

Os recursos financeiros de clientes devem ser mantidos em contas bancárias segregadas, distintas das contas operacionais e patrimoniais da Swapo, identificados como recursos de terceiros e conciliados periodicamente com os registros internos e os extratos bancários.

É vedado usar recursos de clientes para:

• pagar despesas operacionais da Swapo;
• garantir obrigações próprias;
• fazer investimentos próprios;
• conceder crédito ou adiantamentos.

Ativos virtuais

Quando aplicável, os ativos virtuais de clientes devem ser mantidos de forma segregada, com:

• separação lógica e/ou física entre carteiras de clientes e carteiras próprias da Swapo;
• identificação individualizada ou por grupos segregados, conforme o modelo operacional;
• proibição de uso dos ativos de clientes para fins próprios;
• rastreabilidade on-chain das movimentações.

A política exige controles técnicos e operacionais que permitam identificar, a qualquer tempo, a titularidade e a disponibilidade dos ativos virtuais de cada cliente.

Registros contábeis e controle de acessos

A Swapo deve manter escrituração contábil segregada entre patrimônio próprio e de clientes, registros individualizados dos ativos de clientes, conciliações periódicas entre registros internos, extratos bancários e registros on-chain e documentação auditável. Os ativos de clientes não integram o ativo nem o passivo da Swapo para fins contábeis, salvo exigência expressa de norma específica, sem prejuízo da segregação jurídica.

A política prevê segregação de funções e controles de acesso: acesso restrito aos sistemas que controlam ativos de clientes, perfis com privilégios mínimos, registros e trilhas de auditoria e múltiplas aprovações para movimentações sensíveis.

Insolvência, recuperação judicial ou falência

Em caso de insolvência, recuperação judicial ou falência da Swapo, a política estabelece que:

• os ativos de clientes permanecem juridicamente segregados;
• esses ativos não se comunicam com o patrimônio da Swapo;
• esses ativos não podem ser usados para satisfazer credores da Swapo;
• a Swapo deve adotar medidas para a restituição ou a transferência dos ativos aos clientes, conforme aplicável.

Monitoramento e auditoria

A efetividade da segregação deve ser monitorada continuamente pela área responsável, submetida a auditorias internas e, quando aplicável, a auditorias independentes, e avaliada no âmbito da governança de riscos e controles internos. Falhas ou desvios devem ser corrigidos imediatamente e reportados à Administração Superior.

Governança e treinamento

A Administração Superior aprova a política, assegura sua implementação, provê recursos e supervisiona sua observância. As áreas Financeira, Contábil, Operacional, Tecnologia e Compliance executam os controles, dentro de suas atribuições.

Os colaboradores envolvidos na movimentação ou no controle de ativos recebem treinamento periódico sobre segregação patrimonial, riscos associados e obrigações regulatórias.

Revisão e vigência

A política é revisada no mínimo uma vez por ano e sempre que houver alterações relevantes no modelo de negócios, mudanças regulatórias ou incidentes relevantes. Ela entra em vigor na data de sua aprovação pela Administração Superior e é de observância obrigatória por administradores, colaboradores e terceiros envolvidos nas atividades da Swapo.

Base normativa

• Lei nº 14.478/2022;
• Resoluções BCB nº 519, 520 e 521;
• Circular BCB nº 3.978/2020;
• normas do Conselho Monetário Nacional aplicáveis;
• normas do Coaf relacionadas à PLD/FT;
• princípios prudenciais adotados pelo Banco Central do Brasil para instituições supervisionadas.

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Política de Segregação Patrimonial”, de 21/09/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

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