Política de Riscos

Objetivo, escopo e princípios

A política informa e orienta os usuários sobre os riscos associados aos serviços com ativos virtuais prestados pela Swapo, nos termos da Lei nº 14.478/2022 e dos normativos do Banco Central do Brasil. Ela também estabelece diretrizes e responsabilidades para identificar, avaliar, mitigar, monitorar, responder e reportar esses riscos.

A política se aplica a todas as áreas, colaboradores, administradores e terceiros relevantes que atuem em processos críticos. A gestão de riscos segue os princípios de proporcionalidade, segregação de funções, rastreabilidade, segurança da informação, resiliência operacional, diligência na seleção e supervisão de terceiros e melhoria contínua.

Categorias de risco

Os riscos são agrupados, sem prejuízo de outros que venham a ser identificados, em:

• risco tecnológico e cibernético;
• risco de smart contract e protocolo;
• risco de custódia, credenciais e autocustódia;
• risco de mercado, liquidez e preço;
• risco de reserva, paridade e resgates;
• risco operacional e de continuidade;
• risco de terceiros e da cadeia de suprimentos;
• risco jurídico, regulatório e de execução coercitiva;
• risco de ilícitos, fraudes e sanções;
• risco reputacional.

Riscos ao usuário e à operação

Ativos virtuais podem ter alta volatilidade, risco de perda integral, dificuldades de liquidez e oscilações abruptas de preço. Transações em blockchain podem ser irreversíveis após a confirmação, sem possibilidade prática de cancelamento ou estorno. Congestionamentos de rede podem aumentar taxas e atrasar confirmações e liquidações.

Na autocustódia, o usuário é o único responsável pela guarda da frase de recuperação (seed phrase) e das chaves privadas. A perda, exposição, destruição ou o compartilhamento indevido dessas informações pode causar perda total e irreversível dos ativos, sem possibilidade técnica de recuperação pela Swapo.

Serviços digitais estão sujeitos a incidentes como tentativas de invasão, sequestro de conta, phishing, engenharia social, comprometimento de dispositivos e de e-mail e exploração de falhas em softwares e integrações. Esses incidentes podem levar a acessos indevidos, movimentações não autorizadas, alteração de dados cadastrais e indisponibilidade. Autenticação por SMS e e-mail pode ser afetada por troca fraudulenta de chip (SIM swap) ou invasão da conta de e-mail. Aplicativos fora das lojas oficiais, extensões maliciosas e dispositivos comprometidos podem expor credenciais.

A Swapo e seus prestadores críticos também podem sofrer ataques de negação de serviço, ransomware, falhas de nuvem e incidentes na cadeia de suprimentos, com indisponibilidade temporária e atrasos de liquidação e atendimento. A Swapo adota controles compatíveis com seu perfil de risco, mas não há risco zero.

Avanços computacionais, inclusive a computação quântica, podem enfraquecer algoritmos criptográficos usados por blockchains, carteiras e assinaturas digitais. Smart contracts e integrações podem conter vulnerabilidades, oráculos podem ser manipulados e pontes entre redes (bridges) podem ser atacadas. Auditorias, testes e monitoramento reduzem, mas não eliminam, esses riscos.

A paridade de uma stablecoin depende da suficiência, disponibilidade e liquidez dos ativos de reserva e dos processos de emissão e resgate. Eventos de mercado, falhas operacionais, atrasos bancários, restrições regulatórias ou indisponibilidade de reservas podem gerar filas, limites temporários, atrasos e perda da paridade, inclusive de forma abrupta. Reservas e contas operacionais podem ser bloqueadas por ordens judiciais, administrativas ou regulatórias ou por regimes especiais aplicáveis a bancos, custodiantes ou instituições de pagamento.

Mudanças normativas, de interpretação regulatória ou de jurisprudência podem exigir ajustes de produto, termos e fluxos operacionais. A Swapo pode aplicar restrições, bloqueios e recusa de transações para cumprir obrigações legais, regulatórias e de prevenção a ilícitos, o que pode afetar prazos e a disponibilidade de determinadas operações.

Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

• manter sigilo e controle exclusivo de credenciais de acesso, frase de recuperação e chaves privadas, sem compartilhá-las com terceiros;
• usar dispositivos e redes seguros, com proteção antimalware atualizada, evitando aplicativos não oficiais e links suspeitos;
• confirmar os canais oficiais da Swapo antes de fornecer dados, instalar aplicativos ou seguir procedimentos de suporte;
• reconhecer que transações em blockchain podem ser irreversíveis após a confirmação e que golpes podem ocorrer fora do ambiente da Swapo.

Controles e mitigação

Conforme seu modelo e perfil de risco, a Swapo pode adotar controles como:

• autenticação multifator forte como padrão, com prioridade para métodos resistentes a SIM swap;
• detecção de anomalias e de sequestro de conta, com bloqueio por risco e verificação reforçada para ações sensíveis, como alteração de e-mail, telefone, limites, destinatários e dispositivos;
• segregação de funções, alçadas e trilhas de auditoria para operações críticas;
• gestão de vulnerabilidades, endurecimento de sistemas, testes de intrusão e monitoramento contínuo;
• plano de resposta a incidentes e comunicação, com registros e evidências preservados.

A Swapo acompanha a evolução dos padrões criptográficos, com diretrizes de agilidade criptográfica (crypto agility): revisão periódica de dependências, planejamento de migração tecnológica e avaliação de alternativas de rede e de contratos, quando tecnicamente viáveis.

A política prevê matriz de riscos por probabilidade e impacto, revisada pelo Comitê de Riscos conforme a evolução do produto, do volume, das integrações, dos terceiros críticos e do ambiente regulatório, e registro de riscos prioritários com categoria, avaliação, mitigação e área responsável. Entre eles estão sequestro de conta e SIM swap, exploração de smart contracts, bloqueio ou penhora de contas, ransomware e indisponibilidade de sistemas críticos, mudança regulatória e risco criptográfico.

Resposta a incidentes

Incidentes de segurança, indisponibilidade, falhas de smart contract e eventos que afetem reservas ou paridade são classificados em quatro níveis de severidade: crítica, alta, moderada e baixa. O fluxo mínimo de resposta, complementado por procedimentos internos, prevê:

• detecção e abertura de registro, com data, hora, evidências iniciais e escopo;
• contenção imediata;
• análise e erradicação da causa;
• recuperação dos serviços, com validação de integridade, reconciliação e monitoramento reforçado;
• comunicação a usuários quando necessário, a terceiros críticos, ao Comitê de Riscos e às autoridades, conforme aplicável;
• relatório pós-incidente com causa raiz, impacto, lições aprendidas, ações corretivas, prazos e responsáveis.

Registros, evidências e trilhas de autorização devem ser preservados, com cadeia de custódia das evidências e respeito à privacidade e aos requisitos legais.

Revisão, aprovação e documentos relacionados

A política deve ser revisada no mínimo uma vez por ano e sempre que houver mudança material no produto, na arquitetura tecnológica, nos prestadores críticos ou no ambiente regulatório. A aprovação cabe à Alta Administração, com ciência do Comitê de Riscos. Treinamentos periódicos devem ser aplicados às áreas críticas.

A política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Gerenciamento de Riscos, a Política de PLD-FT e as demais políticas aplicáveis.

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Política de Gestão de Riscos (Política de Riscos)”, de 21/09/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

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