Modelo de custódia e carteiras operacionais

Objetivo

Esta página resume o modelo de custódia declarado pela Swapo e os controles de segurança das carteiras que ela usa para executar as operações solicitadas pelos clientes.

A Swapo declara que não presta serviço de custódia de ativos virtuais, nos termos da Lei nº 14.478/2022 e da regulamentação do Banco Central do Brasil. Por isso, entende que sua atividade deve ser classificada como não custodiante, no pedido de autorização como SPSAV na modalidade intermediária.

Modelo declarado: sem custódia

A Swapo declara que:

• não presta serviços de custódia de ativos virtuais;
• não mantém ativos virtuais de clientes sob sua guarda permanente;
• não exerce controle exclusivo, discricionário ou duradouro sobre chaves privadas de clientes;
• não oferece serviços de guarda, administração continuada ou conservação de ativos virtuais.

Quando ativos virtuais passam por endereços controlados pela Swapo, essa passagem é exclusivamente transitória, automática e instrumental. Seu único objetivo é viabilizar a execução técnica das compras, vendas ou transferências solicitadas pelo cliente.

Carteiras transacionais

As carteiras usadas pela Swapo são meramente transacionais:

• servem exclusivamente à liquidação das operações;
• não têm funcionalidade de guarda prolongada;
• não são oferecidas ao cliente como serviço de armazenamento ou de custódia;
• não permitem que a Swapo use os ativos de forma discricionária.

O cliente não pode manter ativos sob guarda da Swapo por prazo indeterminado nem para fins de conservação patrimonial.

Enquadramento regulatório

A Lei nº 14.478/2022 inclui a custódia e a administração de ativos virtuais de terceiros entre os serviços de ativos virtuais. A declaração da Swapo registra que, na data de sua emissão, a legislação e a regulamentação não estabeleciam critério objetivo de tempo para caracterizar a custódia, sobretudo quando os ativos apenas transitam por endereços do prestador para executar uma operação.

Por isso, a Swapo distingue a custódia propriamente dita da retenção transitória e instrumental, inerente à execução técnica das operações. Como critério interpretativo auxiliar, usa referências internacionais, como as orientações da autoridade supervisora suíça (FINMA) e as abordagens da União Europeia e do Reino Unido, que consideram o grau de controle sobre os ativos, a duração e a finalidade da retenção e a possibilidade de uso discricionário.

Essas referências não substituem a regulamentação brasileira, que a Swapo deve observar integralmente.

Camadas de segurança das carteiras operacionais

Para proteger as carteiras que usa na execução das operações, a Swapo prevê uma arquitetura em três camadas, com segregação lógica e operacional entre elas. As camadas são controles de segurança das carteiras operacionais da própria Swapo e não alteram o modelo declarado: a Swapo não oferece guarda de ativos de clientes.

• Carteiras quentes (hot wallets): conectadas à internet para a liquidação imediata das operações, com limites máximos de saldo, autenticação multifator, acesso restrito, múltiplas validações internas para movimentações e monitoramento contínuo das transações.
• Carteiras mornas (warm wallets): camada intermediária, com conectividade controlada e não permanente, usada para balancear liquidez e reduzir a exposição das carteiras quentes. As movimentações exigem aprovação de múltiplos responsáveis.
• Carteiras frias (cold wallets): mantidas offline, sem acesso remoto direto e com acesso físico controlado. Só são movimentadas em eventos previamente autorizados, com múltiplas aprovações e responsáveis distintos.
• Os ativos virtuais de clientes não ficam guardados nessas camadas: apenas transitam, de forma automática e por menos de 24 horas, pela carteira de liquidação até a carteira indicada pelo cliente.

A arquitetura também busca minimizar a exposição de ativos a ambientes conectados à internet, controlar rigorosamente acessos e permissões, segregar funções entre as áreas técnicas, operacionais e de compliance e registrar todas as movimentações.

Movimentação entre camadas

A movimentação entre as camadas segue procedimentos formais, documentados e previamente aprovados, que incluem:

• verificação da necessidade operacional;
• validação por responsáveis distintos, com segregação de funções;
• registro completo das operações;
• revisão posterior pelas áreas de compliance e de controles internos.

Movimentações extraordinárias estão sujeitas a controles reforçados.

Gestão de riscos e terceiros

A arquitetura das carteiras se integra às políticas de segurança da informação, de gerenciamento de riscos operacionais e tecnológicos, de continuidade de negócios e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Estão previstas revisões periódicas da arquitetura, testes de segurança e avaliações de vulnerabilidade, feitos diretamente ou por terceiros especializados.

Quando parte da infraestrutura tecnológica contar com prestadores de serviços, a Swapo deve selecionar fornecedores com capacidade técnica reconhecida, manter contratos que assegurem segurança, confidencialidade e continuidade, monitorar continuamente os serviços e preservar sua responsabilidade integral perante clientes e autoridades.

Revisão

A Swapo se compromete a revisar a declaração de não custódia se houver alteração relevante no seu modelo operacional, se o Banco Central do Brasil editar regulamentação específica sobre critérios de custódia ou se a autoridade supervisora exigir adequação adicional.

A arquitetura das carteiras deve ser revisada sempre que houver alteração relevante nela, nos riscos associados ou nos requisitos regulatórios, com comunicação ou pedido de autorização prévia ao Banco Central do Brasil, conforme o caso.

Base normativa e referências

• Lei nº 14.478/2022.
• Regulamentação do Banco Central do Brasil aplicável às SPSAV.
• Como referência interpretativa auxiliar: orientações da FINMA (Suíça) e abordagens da União Europeia e do Reino Unido sobre a distinção entre custódia e retenção transitória.

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Declaração de Não Custódia de Ativos Virtuais e Arquitetura de Custódia de Ativos Virtuais”, de 21/09/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

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