Gestão e recuperação de chaves criptográficas

Objetivo

O procedimento estabelece as diretrizes técnicas, operacionais, de governança e de controle da Swapo para a gestão segura das chaves criptográficas usadas em suas operações com ativos virtuais. Seus objetivos são:

• garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade das chaves;
• proteger os ativos virtuais movimentados pelas carteiras operacionais da Swapo contra perdas financeiras, reputacionais ou regulatórias;
• reduzir riscos de perda definitiva, acesso não autorizado, fraude, erro humano, falhas técnicas, incidentes cibernéticos e eventos catastróficos;
• atender às exigências prudenciais, de segurança operacional e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Abrangência

O procedimento se aplica a todo material criptográfico usado em operações com ativos virtuais, em todos os ambientes de carteira (quentes, mornas e frias), às infraestruturas próprias ou contratadas e a todas as pessoas com acesso aos sistemas relacionados, sejam administradores, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros ou fornecedores.

Ele cobre todo o ciclo de vida das chaves: geração, distribuição, armazenamento, uso, backup, recuperação, rotação, revogação e destruição.

Princípios

• Segregação de funções: nenhuma pessoa ou sistema detém controle completo sobre as chaves.
• Privilégio mínimo: o acesso é concedido apenas na medida estritamente necessária e revisado periodicamente.
• Defesa em profundidade: múltiplas camadas de proteção física, lógica e criptográfica.
• Redundância e resiliência: sistemas projetados para tolerar falhas, sem ponto único de falha em pessoas, equipamentos ou software.
• Rastreabilidade e auditabilidade: registro de todas as ações relevantes sobre as chaves.
• Recuperabilidade comprovada: testes regulares para garantir a recuperação efetiva, sem perda de ativos.
• Abordagem baseada em risco: controles proporcionais aos riscos identificados na avaliação interna de risco.
• Transparência e responsabilidade: documentação clara e relatórios periódicos à Administração Superior.

As chaves são classificadas por natureza, criticidade e ambiente, para que os controles sejam proporcionais ao risco de cada uma.

Controle de acesso e aprovações

• O procedimento determina que nenhum colaborador tenha capacidade isolada de movimentar ativos virtuais.
• Ações críticas exigem controle duplo, múltiplas assinaturas ou mecanismos equivalentes, com papéis distintos para quem executa, quem aprova e quem audita.
• O acesso exige autenticação multifator e segue o princípio do privilégio mínimo.
• A geração de chaves só ocorre em eventos autorizados, em ambiente controlado e com registro formal, sem que as chaves sejam registradas em texto claro.
• Os backups são protegidos por criptografia e controle de acesso e integram o Plano de Continuidade de Negócios.

Registro, monitoramento e auditoria

• Todas as ações sobre chaves devem gerar registros íntegros e protegidos contra alteração.
• Estão previstos monitoramento contínuo, com alertas para acessos anormais, e auditorias internas e externas periódicas.
• As chaves devem constar de um inventário formal, revisado periodicamente.
• As evidências, como registros e relatórios de testes, devem ficar disponíveis ao Banco Central do Brasil.

Recuperação, testes e ciclo de vida

A recuperação de chaves busca restabelecer integralmente o acesso aos ativos virtuais em casos de perda operacional, falha de equipamento, indisponibilidade de pessoas, incidentes cibernéticos ou desastres, sem comprometer a segurança.

A recuperação só começa após um evento formalmente identificado e aprovado pelas instâncias de segurança e compliance, com abertura de registro do caso. Depois dela, as chaves afetadas devem ser substituídas e um relatório com lições aprendidas deve ser elaborado.

O procedimento prevê testes periódicos de recuperação, teóricos e práticos, inclusive de cenários extremos, com resultados registrados e ajustes aprovados pelo comitê responsável. A ausência de testes é tratada como falha grave.

As chaves devem ser substituídas periodicamente ou diante de suspeita de comprometimento, revogadas de imediato em incidentes e destruídas de forma segura, com registro formal.

Incidentes e terceiros

Incidentes com chaves são tratados como críticos. O procedimento prevê o isolamento do ambiente afetado, comunicação interna escalonada, comunicação às autoridades competentes quando aplicável e análise de causa raiz, com correções estruturais e atualização da avaliação de riscos.

Quando houver terceirização, a Swapo mantém a responsabilidade final. O procedimento exige seleção de prestadores por diligência prévia, inclusive quanto a certificações, e contratos com níveis de serviço, penalidades por descumprimento e direito de inspeção pela Swapo e pelo Banco Central do Brasil.

Responsabilidades e treinamento

As atualizações do procedimento são propostas pela área de Segurança da Informação e Compliance, aprovadas pelo Comitê de Segurança e pela Administração Superior e comunicadas internamente por canais formais.

Todas as pessoas com acesso aos sistemas relacionados, inclusive terceiros, devem receber treinamento na admissão e anualmente, com avaliação de conhecimento e simulações de phishing e de recuperação.

O descumprimento constitui infração grave, sujeita a sanções internas, administrativas, civis e penais. A Swapo incentiva relatos por canais de denúncia.

Revisão

O procedimento é revisado anualmente, após incidentes relevantes ou testes com falha e diante de mudanças tecnológicas ou regulatórias. As atualizações são documentadas.

Base normativa e referências

• Lei nº 14.478/2022.
• Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, de 2025.
• Circular BCB nº 3.978/2020.
• Lei nº 9.613/1998.
• Recomendações do GAFI, em especial a Recomendação 15, sobre novas tecnologias e ativos virtuais.
• Boas práticas internacionais de segurança da informação e de gestão de chaves, como as normas ISO/IEC 27001 e 27002 e publicações do NIST, usadas como referência e não como certificação.

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Procedimentos de Gestão e Recuperação de Chaves Criptográficas”, de 21/09/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

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