Política de Know Your Transaction (KYT)

Objetivo

A prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa não se esgota na identificação inicial do cliente. Ela exige o monitoramento contínuo e contextualizado das transações.

A política disciplina esse monitoramento, para que a Swapo compreenda o comportamento transacional de cada cliente ao longo de todo o relacionamento e verifique se as operações são compatíveis com a capacidade financeira, a atividade econômica declarada, o histórico e o risco atribuído no processo de KYC. Ela também fornece subsídios para decisões de restrição, bloqueio, encerramento de relacionamento e comunicação de operações suspeitas ao Coaf.

Abrangência

A política se aplica a todas as transações realizadas no âmbito dos serviços da Swapo, com moeda fiduciária, ativos virtuais, tokens e instrumentos correlatos, independentemente do canal, da tecnologia ou da forma de execução.

O monitoramento é integrado às informações cadastrais e comportamentais do cliente e usa dados das políticas de Know Your Customer (KYC), Know Your Wallet (KYW) e de travel rule, além dos registros operacionais da Swapo.

Abordagem baseada em risco

Nem todas as transações apresentam o mesmo risco. Por isso, o grau de monitoramento, análise e diligência deve ser proporcional ao risco identificado, considerando fatores objetivos e subjetivos relacionados ao cliente, à transação e ao ambiente em que ela ocorre.

Monitoramento e análise de compatibilidade

O monitoramento deve ser contínuo e combinar sistemas automatizados, ferramentas de análise de blockchain e análises manuais da área de Compliance/PLD. Ele busca identificar desvios relevantes em relação ao padrão histórico do cliente, mudanças abruptas de volume, frequência ou natureza das operações e transações que, isoladamente ou em conjunto, não tenham justificativa econômica ou operacional plausível.

Cada transação deve ser analisada quanto à compatibilidade com o perfil do cliente, considerando a origem e o destino dos recursos, o valor, a frequência, a complexidade das rotas, a exposição geográfica e o grau de rastreabilidade. A avaliação é contextual e dinâmica, e não apenas baseada em parâmetros fixos.

Análise on-chain e de contrapartes

Nas transações com ativos virtuais, a política prevê análise específica das movimentações on-chain, com ferramentas especializadas de rastreabilidade, para identificar vínculos com carteiras de alto risco, atividades ilícitas conhecidas e serviços destinados a ocultar a origem e o destino dos recursos.

A análise das contrapartes inclui, quando aplicável, a verificação de jurisdições de risco elevado, listas de sanções nacionais e internacionais, mídia negativa e informações públicas relevantes.

Classificação de risco e medidas preventivas

As transações devem ser classificadas por risco conforme materialidade, contexto, histórico do cliente e fatores agravantes. Transações compatíveis com o perfil e o histórico tendem a ser de baixo risco; desvios relevantes, complexidade excessiva ou vínculos com fatores de risco levam à classificação de risco médio ou elevado. A classificação é dinâmica e pode ser revista a qualquer tempo.

Transações de risco médio ou elevado passam por análise aprofundada e podem levar a:

• pedido de esclarecimentos ao cliente;
• exigência de documentação complementar;
• restrição temporária de operações;
• bloqueio preventivo de transações.

Nos casos de risco elevado, a decisão deve ser escalada a níveis superiores de governança, inclusive à alta administração, com segregação de funções e fundamentação técnica.

Comunicação de operações suspeitas

Quando a análise identificar indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros ilícitos, a Swapo deve comunicar a operação ao Coaf nos termos da legislação. A decisão de comunicar deve ser documentada com seus fundamentos.

Governança, registros e proteção de dados

A execução da política cabe à área de Compliance/PLD, que deve atuar de forma independente das áreas comerciais e operacionais e se reportar periodicamente à administração superior sobre a efetividade do monitoramento, os riscos identificados e as medidas adotadas. A administração superior deve aprovar a política, assegurar recursos e supervisionar sua implementação.

As transações monitoradas, os alertas, as análises e as decisões devem ser registrados de forma completa e auditável pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação, permitindo reconstituir todo o processo decisório para auditorias e supervisão.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as políticas internas de segurança da informação.

Descumprimento, revisão e vigência

O descumprimento da política, por clientes ou colaboradores, pode levar a medidas corretivas, como suspensão ou encerramento do relacionamento, comunicação às autoridades competentes e sanções internas.

A política deve ser revisada periodicamente e sempre que houver mudança relevante no modelo de negócios, nos produtos ou na regulação. Ela entra em vigor na data de sua aprovação pela administração superior e deve ser observada por administradores, colaboradores e terceiros envolvidos nas atividades da Swapo.

Base normativa

• Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
• Circular BCB nº 3.978/2020.
• Lei nº 14.478/2022 (prestação de serviços de ativos virtuais).
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Recomendações do GAFI/FATF, adaptadas ao contexto dos ativos virtuais.

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Política de Know Your Transaction (KYT)”, de 21/09/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

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