Política de Know Your Business (KYB)

Objetivo

A política estabelece os princípios, as diretrizes, as responsabilidades e os procedimentos que a Swapo deve adotar para identificar, verificar, qualificar, classificar por risco e monitorar pessoas jurídicas, contrapartes empresariais, parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores críticos e outras entidades com as quais mantenha ou pretenda manter relacionamento.

A finalidade é prevenir, detectar e mitigar riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, corrupção, fraude, evasão de sanções e outros ilícitos.

Abrangência e princípios

A política se aplica a todas as pessoas jurídicas e entidades equiparadas, nacionais ou estrangeiras, que:

• sejam clientes corporativos da Swapo;
• atuem como parceiros comerciais, estratégicos ou tecnológicos;
• prestem serviços relevantes ou críticos;
• tenham acesso a informações sensíveis, fluxos financeiros ou infraestrutura operacional;
• participem, direta ou indiretamente, da cadeia de prestação de serviços da Swapo.

A observância da política é condição para o início e a continuidade de qualquer relacionamento empresarial. A política se orienta pela abordagem baseada em risco, pela proporcionalidade ao porte, à complexidade e ao risco da contraparte, pela transparência e rastreabilidade das informações, pela identificação do beneficiário final e da cadeia de controle, pela segregação de funções e pela integração com as políticas de KYC, KYT, KYW e PLD/FT.

Identificação e verificação da empresa

Como condição para o relacionamento, a Swapo deve identificar a contraparte empresarial com, no mínimo:

• razão social, nome fantasia e CNPJ ou equivalente estrangeiro;
• endereço da sede e das filiais relevantes;
• objeto social e atividades efetivamente exercidas;
• data de constituição e situação cadastral;
• estrutura societária e cadeia de controle;
• administradores e representantes legais;
• beneficiário final, nos termos da regulamentação.

As informações devem ser verificadas em documentos societários atualizados, bases públicas e privadas confiáveis, registros oficiais nacionais e internacionais e fontes reputacionais independentes. Sempre que necessário, podem ser pedidos documentos adicionais, declarações formais ou esclarecimentos.

Quando a empresa transferir ativos virtuais envolvendo carteiras externas, a Swapo deve registrar os endereços, verificar sua vinculação à empresa ou a terceiro identificado e classificar a carteira como custodiada ou autocustodiada, com registro das evidências. Uma carteira não é considerada autocustodiada só por ser externa à Swapo.

Beneficiário final

A Swapo deve identificar o beneficiário final da empresa: a pessoa natural que, direta ou indiretamente, detenha controle ou influência significativa ou possua participação relevante, conforme os critérios da regulamentação.

Em estruturas complexas, como offshores, trusts, fundações ou holdings em cascata, a diligência deve ser aprofundada até a identificação do beneficiário final último. A Swapo não mantém relacionamento com entidades cuja estrutura societária ou cadeia de controle não possa ser adequadamente compreendida.

Classificação de risco e diligência reforçada

A contraparte deve ser classificada por risco considerando, de forma integrada, a natureza e a complexidade da atividade, as jurisdições envolvidas, a exposição a ativos virtuais ou serviços financeiros sensíveis, o histórico reputacional e regulatório, a estrutura societária, a relação com pessoas politicamente expostas e o volume, a natureza e a finalidade das operações. A classificação orienta o nível de diligência e de monitoramento.

Contrapartes classificadas como de risco médio ou alto estão sujeitas a diligência reforçada, que pode incluir:

• análise aprofundada da origem dos recursos;
• verificação ampliada de beneficiários finais e controladores;
• análise de mídia negativa e de processos judiciais;
• aprovação da alta administração;
• monitoramento contínuo intensificado.

Empresas que tenham pessoas politicamente expostas como sócios, controladores, administradores ou beneficiários finais estão sujeitas a diligência reforçada, aprovação da alta administração e monitoramento intensificado.

Monitoramento contínuo

O relacionamento empresarial deve ser monitorado de forma contínua, com atualização periódica do cadastro, reavaliação do risco, acompanhamento de alterações societárias relevantes, monitoramento de transações e comportamentos atípicos e verificação contínua em listas de sanções e restrições.

As informações do KYB devem ser vinculadas aos registros das operações para apoiar as comunicações obrigatórias ao Coaf, que independem da classificação de risco da contraparte e da identificação de suspeita.

Recusa, suspensão e encerramento

A Swapo pode recusar, suspender ou encerrar o relacionamento empresarial quando:

• houver inconsistências relevantes nas informações fornecidas;
• não for possível identificar o beneficiário final;
• forem identificados indícios de ilícitos;
• a empresa estiver listada em sanções nacionais ou internacionais;
• o risco for considerado elevado e não mitigável.

Todas as decisões devem ser documentadas e rastreáveis.

Governança, registros e revisão

A execução da política cabe à área de Compliance/PLD, que deve atuar de forma independente das áreas comerciais e operacionais e se reportar à administração superior. A administração superior deve aprovar a política, assegurar recursos e supervisionar sua efetividade.

Análises, documentos, decisões e comunicações relacionadas ao KYB devem ser registrados de forma completa e auditável pelo prazo mínimo exigido pela legislação. As informações são tratadas com confidencialidade, observadas a Lei Geral de Proteção de Dados e as obrigações legais de comunicação.

Os colaboradores que se relacionam com contrapartes empresariais devem receber treinamento periódico. A política deve ser revisada periodicamente e sempre que houver mudança relevante na regulação, no modelo de negócios ou nos riscos, e entra em vigor na data de sua aprovação pela administração superior.

Base normativa

• Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
• Lei nº 13.260/2016 (terrorismo e seu financiamento).
• Lei nº 13.810/2019 (cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas).
• Lei nº 14.478/2022 (prestação de serviços de ativos virtuais).
• Circular BCB nº 3.978/2020, alterada pela Resolução BCB nº 591/2026.
• Resoluções BCB nº 519, 520 e 521/2025.
• Normas do Coaf, em especial a Resolução Coaf nº 36/2021.
• Recomendações do GAFI/FATF, em especial as Recomendações 1, 10, 12, 15, 17 e 22.

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Política de Know Your Business (KYB)”, de 14/10/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

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