Política de Know Your Wallet (KYW)

Objetivo

A política estabelece como a Swapo deve identificar, verificar, qualificar e monitorar as carteiras de ativos virtuais usadas pelos clientes, para que não sejam utilizadas para fins ilícitos, abusivos ou contrários à legislação.

No mercado de ativos virtuais, o risco de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, evasão de sanções e ocultação de beneficiários finais pode estar não só no cliente, mas também nas carteiras que ele usa. Por isso, o KYW é parte essencial do programa de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Swapo.

Abrangência

A política se aplica a todos os clientes, pessoas físicas ou jurídicas, que usem ou pretendam usar carteiras de ativos virtuais nos serviços da Swapo, e a administradores, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e terceiros que atuem em nome da Swapo.

O cumprimento da política é obrigatório e condiciona o início e a continuidade do relacionamento, qualquer que seja o serviço prestado.

Conceitos

• Carteira de ativos virtuais: endereço ou conjunto de endereços em redes blockchain que permite movimentar, guardar ou receber ativos virtuais, independentemente da tecnologia ou do tipo de custódia.
• Know Your Wallet: processo contínuo de identificar a carteira, verificar sua vinculação ao cliente identificado no KYC, analisar seu histórico e avaliar seu risco, considerando a rastreabilidade on-chain e informações externas.
• Carteira autocustodiada: carteira cujos instrumentos de controle dos ativos virtuais são mantidos diretamente pelo usuário, sem uma prestadora atuando como custodiante. Essa classificação não se confunde com a classificação de risco da carteira.

Identificação e vinculação da carteira

Para usar os serviços, o cliente deve informar os endereços das carteiras que pretende utilizar e declarar ser o titular ou o legítimo controlador delas.

Cada carteira deve estar vinculada a um cliente previamente identificado e verificado nos termos da Política de Know Your Customer. É vedado o uso de carteiras anônimas, de titularidade indeterminada ou não verificável.

Quando aplicável, a Swapo pode exigir evidências técnicas ou comportamentais de que o cliente controla a carteira, como validações operacionais, provas de posse ou outros mecanismos compatíveis com a tecnologia utilizada.

A Swapo deve registrar, com base em evidências, se a carteira é custodiada ou autocustodiada e, quando houver, qual é a prestadora custodiante. Uma carteira não é considerada autocustodiada só por ser externa à Swapo.

Análise de risco e monitoramento

O histórico de cada carteira deve ser analisado com ferramentas especializadas de rastreabilidade, para identificar vínculos com atividades ilícitas conhecidas, como fraudes, golpes, furtos, ataques cibernéticos, financiamento do terrorismo, evasão de sanções ou serviços de anonimização.

O nível de diligência é proporcional ao risco e pode ser intensificado sempre que surgirem indícios de irregularidade, qualquer que seja a classificação inicial do cliente. O risco da carteira pode ser reclassificado a qualquer tempo, com base em novas transações, mudanças de comportamento ou novas informações.

As carteiras vinculadas aos clientes devem ser monitoradas de forma contínua e integrada ao monitoramento de transações (KYT), para avaliar a coerência entre o perfil do cliente, as carteiras usadas e as transações realizadas. A identificação das carteiras autocustodiadas também apoia as comunicações obrigatórias ao Coaf, que independem de suspeita e da classificação de risco da carteira.

Carteiras não aceitas e medidas

A Swapo não admite o uso de carteiras com indícios relevantes de envolvimento com atividades ilícitas, de ocultação deliberada de origem ou de tentativa de burlar o monitoramento e a rastreabilidade. Também não admite a omissão, falsificação ou manipulação de informações sobre a titularidade, a origem ou o histórico da carteira, nem condutas que dificultem a análise, a auditoria ou a fiscalização.

Diante de carteiras de risco elevado, a Swapo pode adotar medidas proporcionais, como restringir ou bloquear transações, pedir esclarecimentos, reavaliar ou encerrar o relacionamento. Havendo indícios suficientes de ilícito, a Swapo deve comunicar as autoridades competentes, inclusive o Coaf.

O descumprimento da política por clientes, colaboradores ou terceiros pode levar à suspensão ou ao encerramento do relacionamento, à comunicação às autoridades e às sanções cabíveis.

Governança, registros e proteção de dados

A execução da política cabe à área de Compliance/PLD, que deve atuar de forma independente das áreas comerciais e operacionais e se reportar à administração superior. A administração superior deve aprovar a política, assegurar recursos e supervisionar sua efetividade.

Os registros sobre as carteiras analisadas, inclusive identificação, histórico de risco, análises, decisões e comunicações, devem ser mantidos de forma completa e auditável pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação.

O tratamento das informações observa a Lei Geral de Proteção de Dados e as políticas internas de segurança da informação, sem prejuízo das obrigações legais de comunicação e fiscalização.

Revisão e vigência

A política deve ser revisada periodicamente e sempre que houver mudança relevante na regulação, no modelo de negócios ou nos riscos das tecnologias utilizadas. Ela entra em vigor na data de sua aprovação pela administração superior.

Base normativa

• Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
• Circular BCB nº 3.978/2020, alterada pela Resolução BCB nº 591/2026.
• Lei nº 14.478/2022 (prestação de serviços de ativos virtuais).
• Recomendações do GAFI/FATF.

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Política de Know Your Wallet (KYW)”, de 14/10/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

Todas as políticas · Central de Transparência