Política de Know Your Customer (KYC)

Objetivo

A política integra o programa de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) da Swapo. Ela estabelece diretrizes para identificação, qualificação, verificação, classificação de risco, monitoramento e atualização cadastral de clientes.

Os objetivos são impedir o uso da Swapo para fins ilícitos, mitigar riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude e outros crimes financeiros, cumprir a regulamentação do Banco Central do Brasil e proteger a integridade e a reputação da Swapo.

A política adota a abordagem baseada em risco: a diligência aplicada a cada cliente é proporcional ao risco identificado.

Abrangência

A política se aplica a todos os clientes da Swapo, inclusive investidores, parceiros comerciais e qualquer usuário que deseje realizar transações ou utilizar os serviços.

Identificação e documentos

A Swapo deve coletar informações pessoais ou empresariais completas e precisas, como nome, endereço, data de nascimento, documento de identificação e dados de contato, e verificá-las por meio de documentos confiáveis. Os documentos que podem ser pedidos incluem, sem se limitar a:

• Pessoa física: documento de identificação válido, como carteira de identidade (RG), passaporte ou carteira de motorista, e comprovante de residência emitido nos últimos três meses.
• Pessoa jurídica: documentos que comprovem a existência legal da empresa, como contrato social e CNPJ, e informações sobre os beneficiários finais e os principais administradores.

A política proíbe abrir ou manter contas anônimas ou com nomes fictícios.

Verificação de identidade e de histórico

A autenticidade dos documentos deve ser verificada por sistemas automatizados e procedimentos manuais, o que pode incluir a validação em bases de dados oficiais. Quando necessário, a Swapo pode pedir documentos adicionais ou realizar entrevistas virtuais com o cliente.

Conforme o nível de risco do perfil, pode ser exigida validação adicional por reconhecimento facial com prova de vida ou por entrevista virtual gravada, para evitar fraudes de identidade.

Estão previstas consultas sobre pessoas politicamente expostas, atividade econômica, listas de sanções nacionais e internacionais, mídias e processos relacionados a crimes financeiros. Pessoas ou entidades envolvidas em atividades ilegais ou com histórico de não conformidade não devem ser aceitas como clientes.

Classificação de risco e diligência

Cada cliente deve ser classificado por risco, considerando fatores como o tipo de cliente, a origem dos recursos, a localização geográfica, o volume e a frequência das operações, a exposição política, o histórico, a realização de operações internacionais e a qualidade da documentação apresentada.

O nível de risco define a diligência aplicada:

• Risco baixo: diligência simplificada, com cadastro completo e monitoramento padrão.
• Risco médio: diligência padrão, com verificação documental, análise de perfil e monitoramento regular.
• Risco alto: diligência aprimorada, com comprovação da origem dos recursos, análise do histórico de transações, aprovação da alta gestão e revisões mais frequentes.

Carteiras e monitoramento contínuo

Nas transferências de ativos virtuais que envolvem carteiras externas, a Swapo deve registrar os endereços envolvidos, vinculá-los às informações do cliente e das partes da operação e identificar, com base em evidências, se a carteira é custodiada ou autocustodiada. Uma carteira não é considerada autocustodiada só por ser externa à Swapo.

A política prevê monitoramento contínuo das transações, das mudanças cadastrais e de atividades atípicas, para conhecer a natureza e o alcance previstos para o uso dos produtos, serviços e canais pelo cliente. Atividades suspeitas devem ser investigadas e, quando necessário, comunicadas às autoridades competentes.

As informações cadastrais também apoiam as comunicações obrigatórias ao Coaf, que independem da classificação de risco do cliente e da identificação de suspeita. As informações dos clientes devem ser atualizadas periodicamente.

Proteção de dados

Os dados pessoais e os documentos coletados no processo de KYC devem ser armazenados com segurança, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com medidas técnicas e administrativas contra acesso não autorizado, vazamento e outras formas de abuso.

As evidências usadas para identificar e classificar carteiras devem ser preservadas e vinculadas aos registros das respectivas operações.

Descumprimento, recusa e encerramento

O descumprimento da política pode resultar em:

• recusa do cadastro;
• suspensão ou encerramento do relacionamento;
• comunicação ao Coaf, quando aplicável;
• medidas disciplinares internas, no caso de colaboradores.

Os colaboradores e parceiros envolvidos no processo de KYC devem receber treinamento adequado para cumprir a política e identificar riscos de conformidade.

Revisão

A política deve ser revisada periodicamente, sempre que houver mudança regulatória, após eventos relevantes de risco e quando houver alteração no modelo de negócios.

Base normativa

• Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
• Circular BCB nº 3.978/2020, alterada pela Resolução BCB nº 591/2026.
• Lei nº 14.478/2022 (prestação de serviços de ativos virtuais).
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Diretrizes do Banco Central do Brasil, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários e do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF).

Sobre esta versão

Versão pública do documento “Política de Know Your Customer (KYC)”, de 14/10/2026, que integra o pedido de autorização apresentado ao Banco Central do Brasil. A autorização ainda não foi concedida.

O texto resume o documento interno. Foram omitidos dados pessoais (LGPD), parâmetros de monitoramento e detalhes técnicos cuja divulgação prejudicaria a segurança, a prevenção a fraudes e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de condições sujeitas a sigilo negocial (Resolução BCB nº 520/2025, art. 52, § 2º). Esta versão não substitui o contrato de prestação de serviços nem a regulamentação aplicável.

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